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Cláusula de acordo de trabalho não pode reduzir intervalo intrajornada

Assim dispõe a Súmula 437, usada pelo Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar período integral...

Presidente do TST explica alterações recursais na JT

Desde que assumiu a Presidência do TST, em março deste ano, o ministro Barros Levenhagen se reuniu com vários parlam...


Trabalhador receberá indenizações por danos morais e estéticos pedidas em ações diferentes

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que se examine o recurso de um operador de piso que vol...

Só 22% dos brasileiros têm reserva para aposentadoria

Embora 47% das pessoas tenham planos para se aposentar, apenas 22% possuem solução contratada


"Direito de Greve" é o tema do "Papeando com Pamplona" deste mês de julho

O entrevistado foi nosso colega Carlos Henrique Bezerra Leite

Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial

O Tribunal Superior do Trabalho negou unanimemente provimento aos embargos de empresa contra condenação ao reconheci...


Trabalhador que constatou doença após dispensa tem direito a estabilidade

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de ex-empregado do Banco Bradesco qu...

Mais de 21 milhões de trabalhadores receberam o Abono Salarial

MTE fechou o balanço do exercício 2013/2014. O valor total pago foi de R$ 14,4 bilhões


Segundo lote do IR devolve R$ 1,6 bilhão

A Receita Federal divulga nesta terça-feira, 8, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

Motorista de ônibus de Manaus receberá adicional de insalubridade por exposição ao calor

A Justiça do Trabalho deferiu adicional de insalubridade de 20% a um motorista de ônibus urbano de Manaus


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22/07/2014 Terça-feira
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